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Categoria: economia

  • MAIS UMA PROPOSTA DE LEI ABSURDA CHEGA AO PARLAMENTO

    MAIS UMA PROPOSTA DE LEI ABSURDA CHEGA AO PARLAMENTO

    O parlamento angolano recepcionou do governo mais uma proposta de lei que tem sido fortemente criticada por vários segmentos da população, que consideram a referida proposta como sendo “absurda”.

    Sob iniciativa do ministério das finanças, através da actual ministra Vera Daves que parece ser a ministra com mais poder no governo, a referida proposta prevê o acesso da Administração Geral Tributária (AGT) às informações bancárias dos contribuintes, tendo como base de sustentação da melhoria da supervisão fiscal.

    Remando contra a maré, a ministra das finanças Vera Daves entre outras situações, tenta anular o sigilo bancário vigente em Angola, que é um direito fundamental da proteção à privacidade consagrado na Constituição e regulado principalmente pelo Regime Geral das Instituições Financeiras com base na Lei n°14/21 e pela Lei do Banco Nacional de Angola (Lei n°24/21). A quebra deste sigilo exige autorização legal estrita ou ordem judicial, sendo a sua violação considerada crime público.

    Os bancos conseguem obter lucros, através dos juros e das taxas cobradas pelas transações efetuadas.

    O dinheiro captado (depositado) dos clientes (pessoas físicas, empresas, indústrias e/ou governo) é utilizado pelos bancos para conceder empréstimos a outros clientes, desta forma os bancos cobram juros e assim ajudam para a circulação do dinheiro.

    A Lei Geral de Protecção de Dados é um instrumento que trouxe um novo marco regulatório para Angola, exigindo das empresas uma mudança profunda na forma como lidam com dados pessoais. Para o sector financeiro, que já segue uma série de normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, isso significa operar em um cenário regulatório ainda mais exigente e, muitas vezes, mais complexo.

    Cada transação bancária gera dados. E, em um banco de médio porte, isso pode representar o processamento contínuo de milhões de informações pessoais, como:

    Nome, endereço e dados cadastrais, histórico completo de movimentações financeiras, informações sobre investimentos, patrimônio e crédito, padrões de consumo e comportamento.

    Esses dados, além de valiosos, são extremamente sensíveis, e qualquer falha pode resultar em prejuízos financeiros e reputacionais severos.

    O risco de vazamentos de dados, por meio de cartões, senhas, contas bancárias, históricos de crédito, e outras informações pode gerar fraudes, danos reputacionais e multas pesadas.

    Os crimes derivados da engenharia social e fraudes digitais, como o phishing, vishing, smishing: técnicas que exploram o factor humano e geram prejuízos bilionários, como apontado são de longe superiores a capacidade do ministério das finanças.

    O exemplo dos desfalques praticados na AGT, onde o acesso privilegiado as informações que são mal gerenciadas por parte dos funcionários despreparados representam riscos significativos que certamente nenhum cliente dos bancos se sente seguro em saber que os seus dados estarão disponíveis de tal forma.

  • LITRO DO GASÓLEO SOBE PARA 420 KZ SINÓNIMO DA SUBIDA DE PREÇOS

    LITRO DO GASÓLEO SOBE PARA 420 KZ SINÓNIMO DA SUBIDA DE PREÇOS

    Se antes da subida dos combustíveis a vida já estava difícil, os indicadores revelam que há tendência de piorar. O ministério das Finanças e a empresa Sonangol subiram o preço do litro de gasóleo para quatrocentos e vinte Kwanzas, mais uma medida que se enquadra na retirada da subvenção dos combustíveis, o que é considerado como acerto dos impostos. 

    A subida do preço do gasóleo influencia a formação dos preços de venda. Os proprietários de camiões e as empresas de transportes públicos terão de ajustar os preços dos seus serviços ou produtos causando o efeito cascata com a subida em toda cadeia dos preços de serviços e produtos.

    Sendo frequentemente criticada, a política fiscal angolana tem sido encarada como um instrumento de desincentivo das actividades económicas, em particular pelos efeitos que tem exercido a curto, médio e longo prazo, do lado da oferta.

    Por cada novo imposto inserido no sistema económico angolano, consequentemente passa a existir actualização nos preços dos produtos e dos serviços praticados no mercado.

    As políticas fiscais, no caso, os impostos sobre o rendimento, afectam as decisões de oferta e o esforço do trabalho, de poupança e investimento.

    A mobilidade crescente dos factores produtivos também muito contribuem para uma maior reacção dos agentes económicos perante às alterações das taxas de impostos.

    De acordo com a economia do supply-side, as alterações de preços induzidas pelas taxas de impostos afectam as decisões dos agentes económicos entre trabalho e lazer, consumo presente e futuro, desenvolvimento da actividade na economia oficial e na informal. Para os defensores da economia do supply-side devem-se promover reduções de impostos como forma de atenuar as distorções nas escolhas económicas, e os impostos proporcionais ao rendimento introduzem menores distorções do que os progressivos.

    A redução das taxas de impostos poderia mesmo aumentar as receitas fiscais (RF) dos governos porque aumentaria a incidência da participação fiscal nos impostos directos em relação aos impostos indirectos.

    Entre as razões salienta-se a potencial redução das receitas fiscais resultantes da introdução de uma taxa proporcional de imposto sobre o rendimento relativamente baixa, de forma a que nenhum contribuinte ficaria penalizado relativamente à situação dos impostos progressivos em vigor.

  • CHINA CONTINUA A INVESTIR APENAS NA ECONOMIA DOS PAÍSES AFRICANOS QUE PRESERVAM ÀS RELAÇÕES BILATERAIS

    CHINA CONTINUA A INVESTIR APENAS NA ECONOMIA DOS PAÍSES AFRICANOS QUE PRESERVAM ÀS RELAÇÕES BILATERAIS

    Mais de 800 peixes ornamentais originários de África chegaram no mês de Março, no Aeroporto Internacional de Huanghua em Changsha na China. Foi a primeira vez que esse tipo de carga foi importada. 

    A alfândega orientou o importador na construção de instalações de quarentena e elaborou um plano de entrada específico. O desembaraço ocorreu por meio do sistema de liberação alfandegária 24 horas, o que permitiu conexão direta entre descarregamento, inspeção e retirada. 

    A operação reflecte o avanço das relações económicas e comerciais entre a China e o continente africano. Em 2024, o volume de comércio entre as duas partes atingiu US$295,6 bilhões, novo recorde pelo quarto ano seguido. A China mantém-se como o maior parceiro comercial do continente há 16 anos. Essa parceria se fortalece com políticas de tarifa zero e o modelo de integração entre produção, indústria e comércio. 

    Desde o ano de 2021, a entrada da pimenta seca de Ruanda no mercado chinês transformou o produto em um dos principais itens de exportação do país africano. A empresa ruandesa Fischer Global exporta anualmente entre 200 e 300 toneladas da especiaria para a China, com meta de atingir 1.500 toneladas. Segundo o diretor-geral, Herman Uwizeyimana, a política de tarifa zero reduz custos e aumenta a competitividade dos produtos africanos no mercado chinês. 

    A partir de Dezembro de 2023, a China passou a aplicar tarifa zero a 100% das categorias tarifárias de produtos oriundos de 33 países africanos menos desenvolvidos com relações diplomáticas com com Pequim. Trata-se da primeira grande economia a adotar essa medida. 

    Além disso, Pequim propôs acordos de parceria econômica com 53 países africanos para ampliar a aplicação da tarifa zero e facilitar exportações. Também promove a presença de expositores africanos em feiras como a China International Import Expo (CIIE) e a Exposição de Cadeia de Suprimentos. 

    Produtos como abacates do Quênia, abacaxis do Benim, carne de cordeiro de Madagáscar, amendoins do Malaui, castanhas de Moçambique e sabonetes pretos de Gana têm ganhado espaço no varejo chinês. Segundo o Ministério do Comércio da China, desde a adoção da política até março de 2025, as importações provenientes dos países africanos menos desenvolvidos somaram US$21,42 bilhões, alta de 15,2% em relação ao ano anterior. No primeiro trimestre de 2025, o país também registrou aumento de 70,4% na importação de café africano e de 56,8% em cacau em grão. 

    O Livro Azul da Cooperação Econômica e Comercial China-África (2025) aponta uma mudança nos padrões comerciais entre os dois lados. O setor agrícola e alimentício migra da exportação de matérias-primas para produtos processados. A indústria manufatureira passa a priorizar a produção local. Novos sectores, como economia digital e serviços tecnológicos, ganham força. O comércio eletrónico transfronteiriço também complementa as trocas tradicionais.