Os deputados da República de Angola, através das Comissões de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional retomaram no dia 1 de Julho, a discussão da Proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde. O diploma tem como objectivo actualizar a legislação e entre os vários aspectos pretende introduzir uma mudança estrutural no paradigma da assistência médica no país: a transição da gratuitidade generalizada para o designado modelo de “protecção financeira” e sustentabilidade.
De acordo com o Secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, que representou o Executivo na sessão parlamentar, a nova proposta abandona o conceito de gratuitidade total para todos os cidadãos. Segundo o Secretário de Estado Leonardo Inocêncio, o objectivo é garantir que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) seja financeiramente viável a longo prazo, sem comprometer o acesso universal.
Pelo novo modelo proposto, os cidadãos com capacidade financeira comprovada deverão comparticipar em cerca de 30% dos custos dos serviços de saúde, cabendo ao Estado o suporte dos restantes 70%.
Entretanto, a sociedade angolana vem reclamando das medidas económicas aprovadas pelo parlamento angolano que segundo vozes da população, tais medidas tem aumentado a já difícil e extremas condições de vida.
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